Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 129/1995
19/02/1995
Deputado Benício Tavares
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE VENDA OU ALUGUEL DE BICICLETAS, PATINS OU SKATES A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, A RECOMENDAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 129/1999
08/03/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ O NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA ANTÔNIO HOUAISS À BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA, LOCALIZADA NA EQS 312/313. -
PL 130/1991
26/05/1991
Deputado Aroldo Satake
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO RURAL DE TAMANDUÁ EM ESCOLA DE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 130/1995
19/02/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PELA COMUNIDADE.