Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 128/1991
23/05/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 128/1995
19/02/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O PROGRAMA 'BANCO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO - PROBAC, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.' -
PL 128/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998. -
PL 129/1991
26/05/1991
Deputado Geraldo Magela
ASSEGURA ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, GRUPOS DE MORADORES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS O DIREITO DE REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL.