Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 122/1999
08/03/1999
Poder Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 123/1991
15/05/1991
Deputado Carlos Alberto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES E PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 123/1995
20/02/1995
Deputado Daniel Marques
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARCELAR A DEVOLUÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 123/1999
08/03/1999
Poder Executivo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.