Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 117/1995
15/02/1995
Deputado Jorge Cauhy
DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 117/1999
08/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 15, INCISO VI E ART. 161 DA LEI ORGÂNICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 118/1991
13/05/1991
Deputado Edimar Pireneus
TRANSFORMA AS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DOS ADMINISTRADORES DAS CIDADES SATÉLITES EM JARDINS DE INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 118/1995
15/02/1995
Deputado Jorge Cauhy
DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DE CUNHO FILANTRÓPICO E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.