Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 70/1995
05/02/1995
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI O REGIME DE ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS POSTOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 70/1999
21/02/1999
Deputado Gim Argello
TRANSFORMA O POSTO POLICIAL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO EM DELEGACIA POLICIAL. -
PL 71/1991
20/02/1991
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 71/1995
06/02/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.