Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 55/1999
09/02/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 56/1991
17/02/1991
Poder Executivo
CRIA A ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 56/1995
01/02/1995
Poder Executivo
REVOGA A LEI Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. -
PL 56/1999
09/02/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA GRAVIDEZ PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.