Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 34/1991
27/01/1991
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÀO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 34/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PLENA ISENÇÃO DO IPTU, INCIDENTE SOBRE AS PROPRIEDADE DE IMÓVEIS NO DISTRITO FEDERAL, CONCEDIDA Á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB. -
PL 34/1999
03/02/1999
Deputado Wilson Lima
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO, PORTE E MANUSEIO DE LANTERNAS QUE CONTENHAM RAIOS LASER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 35/1991
27/01/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, NO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.