Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 32/1999
03/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, DENOMINADAS ' FAIXAS VERDES ' DA CIDADE DE SOBRADINHO. -
PL 33/1991
27/01/1991
Deputado Manoel de Andrade
INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA AS VIÚVAS DE MOTORISTAS DE TAXI, ASSASSINADOS EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 33/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE NA PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS. -
PL 33/1999
03/02/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.