Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 31/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTENDE O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 786 DE 07/11/94 PARA SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-PMDF E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-CBMDF. -
PL 31/1999
03/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE O USO DO RADIO DE COMUNICAÇÃO NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 32/1991
27/01/1991
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O GDF A CRIAR SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 32/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NO SETOR 'P' SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX.