Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 28/1999
03/02/1999
Deputado Carlos Xavier
DEFINE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS 404, 601, 602 E 609 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 29/1991
27/01/1991
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS ABERTAS AO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 29/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTENDE O ENSINO NOTURNO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 29/1999
03/02/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS, ESCULTURAS, OBRAS DE ARTE, PINTURAS E SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES.