Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 26/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA SELEÇÃO, DEMARCAÇÃO E RESERVA DE ÁREAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 26/1999
03/02/1999
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS ÓRGÃOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 27/1991
23/01/1991
Deputado Aroldo Satake
CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 27/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES.