Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 16/1999
03/02/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO DF E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 17/1991
16/01/1991
Deputado Edimar Pireneus
ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA ADMINISTRADORES REGIONAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 17/1995
01/02/1995
Deputado Miquéias Paz
'DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS ARQUIVOS DA COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES POLICIAIS, INCLUSIVE O DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 17/1999
03/02/1999
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLICLINICA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.