Projetos e outras Proposições
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PL 1741/2021
22/02/2021
Deputado Iolando
Torna dispensável de licenciamento ambiental empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental. -
REQ 2138/2021
22/02/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações ao Secretário de Estado de Economia acerca da suspensão de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos, à luz dos atos declaratórios nº 362 e 363, de 24 de julho de 2020 -
REQ 2139/2021
22/02/2021
Deputado Leandro Grass
Requer ao Presidente do Banco de Brasília informações acerca de patrocínios concedidos pela instituição a leilões de bovinos. -
MO 481/2021
22/02/2021
Deputada Arlete Sampaio
Moção de apelo ao Ministério da Saúde para que haja descentralização imediata do orçamento da Saúde para os Estados e Municípios.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento