Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1331/2024
24/09/2024
Deputado Thiago Manzoni
Institui a Política Distrital de Liberdade Religiosa e Moral no âmbito das escolas de educação básica do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1327/2024
24/09/2024
Deputado Thiago Manzoni
Institui a Política Distrital de Educação para a Liberdade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal. -
PL 1330/2024
24/09/2024
Deputado Thiago Manzoni
Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1316/2024
24/09/2024
Poder Executivo
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".