Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1284/2024
05/09/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Dispõe sobre a implantação e promoção de campanha permanente socioeducativa denominada "Não dê esmolas, dê cidadania", e dá outras providências. -
REQ 1593/2024
05/09/2024
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca das Casas de Parto de São Sebastião e Ceilândia. -
PDL 181/2024
10/09/2024
Deputado Pepa
Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ariosvaldo Fernandes, o Parré. -
REQ 1595/2024
05/09/2024
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 30 de setembro de 2024, às 19 horas, no Plenário.