Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1300/2024
17/09/2024
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a garantia de matrícula dos dependentes de mulheres em situação de violência com medida protetiva nos estabelecimentos de ensino mais próximo de seu domicílio, no Distrito Federal. -
REQ 1567/2024
03/09/2024
Deputada Paula Belmonte
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 561/2023 e 1.076/2024. -
IND 5976/2024
03/09/2024
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a reforma da quadra poliesportiva localizada na Quadra 09, Conjunto L, Setor Sul, no Gama- RA II. -
REQ 1569/2024
03/09/2024
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fornecimento do medicamento Omalizumabe, utilizado para o tratamento de asma.