Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 5707/2024
14/08/2024
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2024. -
IND 5692/2024
14/08/2024
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo que seja construído um campo de futebol society sintético no 10° BPM - Ceilândia. -
PL 1214/2024
14/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o "Dia Distrital do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro -
REQ 1527/2024
14/08/2024
Deputado Fábio Felix, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.