Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 913/2024
08/08/2024
Deputada Doutora Jane
Moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã, às pessoas que especifica. -
MO 912/2024
08/08/2024
Deputada Doutora Jane
Moção de Louvor em comemoração e reconhecimento ao aniversário da Lei Maria de Penha, às pessoas que especifica. -
IND 5660/2024
08/08/2024
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo que faça a recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal. -
IND 5700/2024
14/08/2024
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POR DO SOL, localizado no Núcleo Rural Gleba 2, Chácara 8, Incra 6, Brazlândia..