Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1511/2024
06/08/2024
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 746, de 2023. -
IND 5653/2024
07/08/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública em frente à Feira Central de Santa Maria. -
REQ 1512/2024
06/08/2024
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 647, de 2023. -
REQ 1516/2024
07/08/2024
Deputado Hermeto
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2040/2021, que Lei Subtenente Hermeto: Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências.