Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1202/2024
06/08/2024
Deputado Wellington Luiz
Institui o Programa Distrital de Atendimento Médico nas Creches e Berçários no Distrito Federal. -
PL 1201/2024
06/08/2024
Deputado Wellington Luiz
Institui a Política Distrital da Economia Social, e dá outras providências. -
PL 1200/2024
06/08/2024
Deputado Wellington Luiz
Institui a Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene FRM1 e dá outras providências. -
IND 5650/2024
06/08/2024
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da Torre de TV, Região Administrativa do Plano Piloto.