Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1167/2024
25/06/2024
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1166/2024
25/06/2024
Deputado Wellington Luiz
Cria a Política Distrital de Educação em Mídias Digitais e Combate à Fake News no âmbito escolar. -
PL 1161/2024
25/06/2024
Deputado Max Maciel
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses. -
PL 1165/2024
25/06/2024
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.