Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 5394/2024
25/06/2024
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a implantação de coleta seletiva no Lúcio Costa na Região Administrativa do Guará. -
IND 5782/2024
21/08/2024
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova as urgentes melhorias na sinalização vertical e horizontal, bem como na iluminação da DF-280, na região de Água Quente - RA XXXV. -
IND 5395/2024
25/06/2024
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que encaminhe projeto de lei complementar a esta Casa de Leis para incluir, no artigo 139 da Lei Complementar nº 840/2011, a prioridade para a concessão da licença-servidor para os servidores que tenham filhos com transtorno do espectro autista. -
PL 1158/2024
25/06/2024
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos de entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de descadastramento, de suspensão, de exclusão e de aplicação de outras penalidades e dá outras providências.