Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1130/2024
11/06/2024
Poder Executivo
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. -
MO 848/2024
11/06/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Reconhece e apresenta votos de louvor aos vigilantes e porteiros, que desempenham funções essenciais na proteção e segurança de edifícios, estabelecimentos comerciais, condomínios e demais ambientes, zelando pela integridade física e patrimonial de todos os frequentadores. -
PDL 143/2024
11/06/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Karen Tatiane Langkammer. -
REQ 1442/2024
11/06/2024
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Educação sobre as Escolas de Gestão Compartilhada no Distrito Federal.