Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2455/2026
26/08/2026
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2447/2026
20/08/2026
Deputado Hermeto
Institui o Programa Habitacional e Social Filhos dos Pioneiros do Distrito Federal, destinado à promoção de acesso à moradia e à valorização das famílias pioneiras do Distrito Federal, e dá outras providências -
PL 2452/2026
25/08/2026
Deputado Jorge Vianna
Assegura aos farmacêuticos legalmente habilitados, no âmbito do Distrito Federal, o exercício das atividades de saúde estética reconhecidas pela legislação e pela regulamentação profissional federais. -
PL 2451/2026
24/08/2026
Deputado Jorge Vianna
Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.