CLDF

Requer a convocação da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES e do Administrador Regional do Plano Piloto para prestarem esclarecimentos à Câmara Legislativa do Distrito Federal acerca das políticas públicas, ações, programas, metas e providências adotadas pelo Governo do Distrito Federal para enfrentamento do crescimento da população em situação de rua, recuperação e ordenamento dos espaços públicos, prevenção da violência e revitalização das áreas degradadas e abandonadas do Plano Piloto (Asa Norte e Asa Sul), especialmente do Setor Comercial Sul.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Celebrantes Sociais, Mestres de Cerimônias, Juízes de Paz e Cerimonialistas.

Institui a Política Distrital de Prevenção e Controle da Poluição Sonora de Origem Veicular e estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de sistemas de escapamento irregulares e para a promoção da conscientização da população.

Institui o Pacto Distrital contra a Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.