Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1381/2024
15/05/2024
Deputado Fábio Felix
Solicita informações ao Secretário de Mobilidade Urbana a respeito cumprimento dos artigos 15 a 17 do Decreto nº 41.484/2020. -
IND 4832/2024
23/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a criação de uma praça na Quadra 104, em Samambaia. -
IND 4970/2024
07/05/2024
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação – SEE, providências relacionadas a isonomia de gratificação de diretores e vice-diretores da rede de ensino pública do Distrito Federal. -
PL 1078/2024
30/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Programa "Minha Casa Linda"