Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PR 37/2024
23/04/2024
Mesa Diretora
Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1065/2024
16/04/2024
Poder Executivo
Dispõe sobre a estruturação do serviço de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal. -
PDL 111/2024
18/04/2024
Deputado Iolando, Deputado Robério Negreiros, Deputada Doutora Jane, Deputado Rogério Morro da Cruz
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa. -
IND 4786/2024
16/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reconstrução das calçadas em todo o entorno da SQS 103, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I