Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1045/2024
04/04/2024
Deputado Ricardo Vale
Dispõe sobre direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal. -
IND 4697/2024
09/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a pavimentação da Rua Salinas, no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. -
PL 1052/2024
09/04/2024
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei nº 7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências.” -
IND 4692/2024
09/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de áreas e equipamentos públicos destinados ao uso e à convivência comunitária na Quadra 105, Trecho 02, do Sol Nascente.