Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PROC 20/2024
27/03/2024
Poder Executivo
Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2023, em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
IND 4645/2024
02/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a revitalização e melhorias na infraestrutura do Parque Vivencial Metropolitana, no Núcleo Bandeirante. -
PL 1043/2024
04/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas públicas no âmbito do Brasília. -
REQ 1353/2024
07/05/2024
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, sobre realização de ações de fiscalização de retirada das quadras comerciais, pontos de ônibus, locais de festividades e eventos públicos de trabalhadores e trabalhadoras ambulantes.