Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1268/2024
02/04/2024
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre a implementação das recomendações do MPDFT – Grupo de Apoio à Segurança Escolar – GASE, n- documento – Recomendação nº 001/2023-GASE, de 18 de abril de 2023. -
IND 4581/2024
26/03/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a distribuição imediata dos uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. -
IND 4635/2024
02/04/2024
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Defensor Público-Geral da DPDF o encaminhamento de proposição a esta Casa de Leis para recompor as perdas inflacionárias dos Analistas de Apoio à Assistência Judiciária, a ampliação da jornada de trabalho para quarenta horas semanais e a criação da Gratificação por Habilitação em Apoio à Assistência Judiciária – GHAAJ. -
IND 4605/2024
26/03/2024
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a ampliação de pontos de iluminação pública nas quadras SQN 403 e SQN 404.