Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 574/2023
12/12/2023
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas abaixo especificadas, pelo Dia da Mulher Advogada do DF e pelo notável trabalho exercido na advocacia do Distrito Federal. -
PL 829/2023
13/12/2023
Deputada Doutora Jane
Dispõe sobre a instituição do "Mês do Bem-estar e Saúde Mental no Ambiente de Trabalho" no Distrito Federal, e dá outras providências. -
IND 4217/2023
12/12/2023
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que proceda, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a instalação de ponto de encontro comunitário (PEC) e outros equipamentos que promovam a convivência social e atividades físicas na área verde localizada na QNC 7/6, Taguatinga - RA III. -
REQ 1063/2023
12/12/2023
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Jorge Vianna, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia da Advogada" em conformidade a Lei 7.339/23, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2023, às 9 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.