Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1041/2023
28/11/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 291/2019. -
IND 4234/2024
01/02/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a pavimentação da VC-377 no Setor Rural Ponte Alta Norte. -
PDL 70/2023
05/12/2023
Deputado Hermeto, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Pepa
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Cleidimar do Nascimento Sousa. -
PL 788/2023
28/11/2023
Deputado Robério Negreiros
Institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Região Administrativa da Fercal, que cria a Rota 205 – RA Fercal , direcionada aos segmentos de turismo cultural, rural, histórico, religioso, científico e aventura.