Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 1038/2023
28/11/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 213/2021. -
PL 821/2023
12/12/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a instalação de banheiro comunitário e dá outras providências -
PL 844/2023
13/12/2023
Deputado Fábio Felix
Institui Diretrizes para Políticas de Reparação de danos provocados pela proibição da cannabis e outras drogas no Distrito Federal. -
REQ 1036/2023
23/11/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da fila para hemodiálise.