Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 770/2023
21/11/2023
Deputado Gabriel Magno
Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não. -
PL 772/2023
21/11/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre a instalação de cancelas nas passagens em nível do Parque Ferroviário de Brasília. -
PDL 66/2023
21/11/2023
Deputado Ricardo Vale
Susta os efeitos da Portaria nº 1.101, de 24 de outubro de 2023, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. -
REQ 1024/2023
21/11/2023
Deputado Ricardo Vale
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.