Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 758/2023
14/11/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Distrito Federal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. -
IND 4141/2023
21/11/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a instalação de bueiros com grades na QI 24, Setor de Industrias, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III -
IND 4181/2023
28/11/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a implantação de um CAPSI em Samambaia-DF. -
PL 764/2023
14/11/2023
Deputada Dayse Amarilio
Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para que o transplantado seja considerado pessoa com deficiência.