Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 752/2023
14/11/2023
Defensoria Pública do Distrito Federal
Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal. -
PL 766/2023
16/11/2023
Deputado Wellington Luiz
Altera a Lei nº 6.242, de 20 de dezembro de 2018, que “Cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal - FUSPDF e dá outras providências”, e dá outras providências. -
MO 483/2023
14/11/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Manifesta votos de louvor e parabeniza a jornalista Raissa Lomonte pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
PL 753/2023
14/11/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de ar condicionado em novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.