Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 722/2023
26/10/2023
Poder Executivo
Institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras e demais entidades - DES-IF. -
IND 4022/2023
31/10/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida das Nações - L4 Sul, antes do acesso ao clube ASSEL - Associação dos Empregados da Eletronorte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. -
PL 723/2023
26/10/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DESIGNAREM LOCAL INDIVIDUAL PARA ACOLHIMENTO DAS GESTANTES CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL. -
IND 4023/2023
31/10/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN-DF, providências para a instalação de uma Faixa de Pedestre na via SRIA 2 – QE 42, próxima à Escola Classe 03 –Estrutural, localizada na Área Especial 01 da Região Administrativa do Guará - RA X.