Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 678/2023
17/10/2023
Deputado João Cardoso
Institui as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal. -
MO 424/2023
04/10/2023
Deputado Iolando
Reconhece e manifesta apoio à iniciativa do Senador Rogério Marinho pela tramitação no Senado Federal da proposta de plebiscito nacional sobre aborto . -
IND 3579/2023
04/10/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação do Distrito Federal que convoque os aprovados no último concurso da do magistério de 2022. -
PL 665/2023
10/10/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Selo "Empresa Amiga da Terceira Idade" no âmbito do Distrito Federal.