Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 827/2023
30/08/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Audiência Pública, em 25 de setembro de 2023, para expor e debater sobre os programas sociais em vigor no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. -
IND 2909/2023
29/08/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação por LED na Praça da QR 201 e nas imediações do Centro de Ensino Fundamental 201 , da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
IND 2968/2023
31/08/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de Restaurante Comunitário na Região Administrativa do Arapoanga (RA-XXXIV). -
REQ 806/2023
29/08/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS acerca do cronograma de reformas das unidades do Pró-Vítima.