Projetos e outras Proposições
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REQ 577/2023
24/05/2023
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, a ser realizada no dia 23/06, às 10h, no Plenário desta Casa. -
PL 424/2023
06/06/2023
Deputado Chico Vigilante
Declara a Bagagem Cia de Bonecos como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. -
REQ 573/2023
24/05/2023
Deputado Iolando
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 242/2023 e o 225/2023. -
IND 1623/2023
24/05/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na pracinha da QR 323, Conjunto 12, em Samambaia - RA XII.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento