Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 419/2023
31/05/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 7.265, de 15 de maio de 2023, que fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências, para incluir o direito ao atendimento odontológico às mulheres vítimas de violência. -
IND 1698/2023
31/05/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova o recapeamento da QR 210, conjunto L, localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. -
MO 233/2023
31/05/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Manifesta votos de louvor e parabeniza as mulheres que especifica pelos relevantes serviços prestados à população de São Sebastião-DF, em razão da 4ª Semana Legislativa pela Mulher. -
MO 231/2023
31/05/2023
Deputado Gabriel Magno
Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às catadoras, catadores e cooperativas de materiais recicláveis, bem como às instituições e personalidades que se dedicam à defesa dos direitos desses trabalhadores e do meio ambiente.