Projetos e outras Proposições
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PL 548/2007
09/10/2007
Deputado Paulo Roriz
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, VÍDEO-BINGO, VÍDEO-PÔQUER E ASSEMELHADAS, EM ESTALECIMENTOS DE JOGOS, DIVERSÕES ELETRÔNICAS, BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 549/2007
09/10/2007
Deputado Paulo Roriz
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN-DF E À DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DA PCDF OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL QUE FOREM CONSIDERADOS PERDA TOTAL. -
PL 550/2007
09/10/2007
Deputado Paulo Roriz
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE GORDURA OU ÓLEO VEGETAL UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS, NA REDE DE ESGOTOS E NOS RIOS, CÓRREGOS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 551/2007
09/10/2007
Deputado Paulo Roriz
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACESSO A TELEFONE FIXO NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento