Projetos e outras Proposições
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PL 2102/1996
02/09/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENAS ACESSÓRIAS NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2103/1996
02/09/1996
Deputado Luiz Estevão
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLINHA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2104/1996
02/09/1996
Deputado Luiz Estevão
OBRIGA A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE DIREITO PENAL NOS CURSOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF. -
PL 2105/1996
02/09/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O ACOMPAHAMENTO AOS SETENCIADOS POR DELITOS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento