Projetos e outras Proposições
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PL 614/2007
26/11/2007
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 48/2007
26/11/2007
Poder Executivo
ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO, PARA ÁREAS LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
PLC 49/2007
26/11/2007
Poder Executivo
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO NO SETOR DE GRANDES ÁREAS NORTE - SGAN, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 50/2007
26/11/2007
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS - NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento