Projetos e outras Proposições
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PL 582/2007
05/11/2007
Deputado Leonardo Prudente
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. -
PL 581/2007
05/11/2007
Deputada Erika Kokay
ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA NAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO À ALIMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 580/2007
05/11/2007
Deputado Wilson Lima
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS,PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 83/2007
05/11/2007
Deputado Wilson Lima
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA POSTMORTEM AO EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento