Projetos e outras Proposições
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PL 1486/1996
16/04/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PREÇO DE OCUPAÇÃO SOBRE ÁREAS OU BOXES NAS FEIRAS -LIVRES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1487/1994
07/11/1994
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 18, DA LEI 353, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO. -
PL 1487/1996
17/04/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS,NAS CARTELAS OU CUPONS DE BINGO, NA MODALIDADE TELEBINGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1488/1994
09/11/1994
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - DF, DEFINE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, EXTINGUE A SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento