Projetos e outras Proposições
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IND 951/2023
04/04/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, a criação de um setor de oficinas (PRO-DF II) no Riacho Fundo II - RA XXI. -
PL 231/2023
21/03/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a proibição do aumento de ICMS que for reduzido em ano eleitoral, durante os doze meses pós eleição. -
PL 215/2023
16/03/2023
Deputado Robério Negreiros
Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas, no âmbito do Distrito Federal. -
IND 477/2023
21/03/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, promova a pavimentação asfáltica da VC 365, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento