Projetos e outras Proposições
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PL 1206/2000
08/02/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Gim Argello, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBBRE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE NOME DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INADIMPLENTES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OU NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1207/1993
07/12/1993
Poder Executivo
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. -
PL 1207/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1207/2000
11/04/2000
Deputado Renato Rainha
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento