Projetos e outras Proposições
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PL 486/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILMES DUBLADOS NOS CINEMAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 487/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
CRIA O CONTRA-CHEQUE EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 488/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
CRIA NORMAS DE SEGURANÇA A SEREM OBSERVADAS PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES, A FIM DE EVITAR O SEQUESTRO DE BEBÊS. -
PL 489/2007
11/09/2007
Deputada Eurides Brito
ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento