Projetos e outras Proposições
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PELO 17/2007
03/09/2007
Poder Executivo
MODIFICA O ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 26/2007
03/09/2007
Poder Executivo
ESTABELECE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 470/2007
03/09/2007
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 469/2007
03/09/2007
Deputado Patrício
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO PERMANENTE DA POPULAÇÃO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PESSOAIS, POR MEIO DE PÁGINAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento